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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Cartório extrajudicial. Sucessão de empregadores e vínculo de emprego.
Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 07 de Julho de 2006 - 01:00
Ação popular: pressupostos subjetivos e objetivos
Denise de Sousa Falcão, advogada, graduada com "Magna cum Laude", pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, e-mail: denise-falcao@uol.com.br
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2017 - 12:57
É válido testamento que cumpre vontade do falecido mesmo na falta de formalidades legais
O STJ decidiu que não há como considerar nulo um testamento pela falta de algumas formalidades fixadas em lei, quando a vontade do falecido foi completamente satisfeita com os procedimentos adotados.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Novembro de 2008 - 03:00
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Execução de taxa de custeio de demanda proposta perante comissão de conciliação prévia.
Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Janeiro de 2019 - 11:31
O Útero em substituição à luz da Bioética: implicações jusfilosóficas para a concepção dos pressupostos da busca da felicidade nas uniões homoafetivas
Este trabalho tem por objetivo realizar uma abordagem breve sobre as possibilidades que casais homoafetivos têm atualmente para a geração de filhos através do método de barriga de aluguel, formalmente chamado de útero em substituição, bem como abordar algumas análises jurídico-filosóficas sobre o tema.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Março de 2007 - 02:00
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 25 de Novembro de 2008 - 03:00
Embargos de declaração na apelação cível oferecidos pelo autor. Inexistência dos requisitos legais. Rejeição. Embargos declaratórios oferecidos pela ré .
Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por VALFREDO DE SOUZA BOTELHO E CORUMBÁ CONCESSÕES S/A contra o v. Acórdão prolatado por esta Eg. 3ª Turma Cível por ocasião do julgamento da Apelação Cível n° 2007 01 1 078943-8, o qual restou assim ementado.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Maio de 2008 - 01:00
Crimes contra os costumes. Alegado constrangimento ilegal. Ausência dos pressupostos autorizadores da segregação cautelar. Pleito ao qual não foi juntada a decisão atacada.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus nº 2007.059861-6, da comarca de Santo Amaro da Imperatriz (Vara Única), em que são impetrantes Alfredo Sousa Filho, Gracemary Medeiros e Maria Angelita Heinz Salm, e paciente Francisco Hass.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Abril de 2010 - 01:00
Apelação cível. Prepostos de empresa de ônibus que agridem moralmente o apelado por ter esquecido o dinheiro.
Injúria. Embasamento em prova testemunhal. Pressupostos da responsabilização civil observados
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Novembro de 2017 - 11:54
Plano de Saúde é condenado a indenizar por cancelar contrato sem respeitar prazos legais
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3.000,00 (três mil reais).
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2011 - 19:48
Pagamento indevido enseja restituição
morais tem cabimento sempre que estiverem presentes os pressupostos legais, quais sejam o ato ilícito, o dano e o nexo de causalidade
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 25 de Abril de 2008 - 01:00
Repetição de indébito. Contribuição de iluminação pública. Condomínio. Contribuinte. Juros legais e correção monetária.
Escorado na Carta Política de 1988, o Distrito Federal instituiu a Contribuição de Iluminação Pública, para o custeio dos serviços de iluminação pública prestados aos contribuintes nas vias e logradouros públicos locais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Janeiro de 2009 - 03:00
Agravo de Instrumento. Fundado receio de lesão grave e de difícil reparação. Prorrogação do auxílio-doença.
Presentes os demais pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. Passo a análise do pedido do efeito ativo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Março de 2009 - 02:00
Recurso de revista. Unicidade contratual. Horas extras. Divergência pretoriana e violações legais não comprovadas.
Reexame de fatos e provas. Não-conhecimento.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Abril de 2010 - 01:00
Tributário. ISSQN. Ausência do prequestionamento. Súmulas 282 e 356 do stf. Requisitos legais da antecipação.
O EXMO. SR. MINISTRO CASTRO MEIRA (Relator): Em que pese as alegações das agravantes de que o recurso especial interposto envolve apenas a violação do artigo 273 do CPC, de tal sorte que a sua apreciação está adstrita à presença ou não dos requisitos para a antecipação da tutela, constata-se, da leitura da cópia da petição do especial, (eSTJ fl. 139), que as agravante suscitam a existência de violação do art. 9º §1º do Decreto-lei 406/68 - dispositivo de lei que não recebeu carga decisória pelo Tribunal de origem.
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Array Publicado em 2007-05-07T04:00:00+00:00